O direito ao casamento

A suprema corte da Califórnia acaba de decidir que as pessoas têm o direito fundamental de casar, não importando o sexo do parceiro (veja aqui). Isso nada mais é do que a legalização do casamento gay na Califórnia. A decisão tem sido fonte de intermináveis debates na mídia americana. A minha idéia não é esgotar o assunto, mas apenas tentar pensá-lo sob o ponto de vista liberal.

Se acreditamos que a liberdade individual implica no direito de se fazer o que bem se entende contanto que não se cause danos aos outros, então a lei deve se limitar a proteger os indivíduos. Ela não deve regular as nossas consciências, idéias, desejos, vontades, educação, opinião, trabalho, talentos, vontades, ou prazeres. A lei deve apenas proteger o livre exercício desses direitos e evitar a interferência de outras pessoas.

Isso não implica que não devamos ajudar as pessoas a distinguir o melhor do pior, estimulá-las a tomar a direção correta, desenvolver as suas habilidades e evitar a degradação. Mas isso não nos dá o direito de dizê-las o que devem ou não devem fazer das suas vidas. As pessoas são as maiores interessadas no seu próprio bem estar. Cada um deve ser o juiz final das suas escolhas.

Se as pessoas não são capazes de dicidir por conta própria o que é melhor para elas em um assunto tão importante como o casamento, então elas não são capazes de escolher o seu destino por conta própria de maneira responsável. Se os gays são incapazes, imorais e ignorantes como querem fazer crer quem é contra o casamento gay, então eles não deveriam nem mesmo poder votar. Se não têm capacidade para escolher o seu próprio destino, então não devem poder influenciar o destino dos outros.

O argumento contra o casamento gay poderia então ser feito com base nos danos que ele poderia causar aos outros. Esse dano se daria através do mau exemplo que poderia até mesmo causar a desintegração da família. É claro que exemplos podem ser sempre perniciosos. Mas se o exemplo do casamento gay é mesmo tão negativo, então não há motivos para preocupação, pois isso deveria, através do contraste, deixar o casamento entre homem e mulher ainda mais atrativo para as pessoas. Ou será que as pessoas não têm capacidade de comparar um ao outro?

Acredito que quem opta pelo casamento gay está tomando a decisão errada e vai acabar sofrendo as conseqüências negativas, mas a decisão deve caber a cada um.