O direito ao casamento

A suprema corte da Califórnia acaba de decidir que as pessoas têm o direito fundamental de casar, não importando o sexo do parceiro (veja aqui). Isso nada mais é do que a legalização do casamento gay na Califórnia. A decisão tem sido fonte de intermináveis debates na mídia americana. A minha idéia não é esgotar o assunto, mas apenas tentar pensá-lo sob o ponto de vista liberal.

Se acreditamos que a liberdade individual implica no direito de se fazer o que bem se entende contanto que não se cause danos aos outros, então a lei deve se limitar a proteger os indivíduos. Ela não deve regular as nossas consciências, idéias, desejos, vontades, educação, opinião, trabalho, talentos, vontades, ou prazeres. A lei deve apenas proteger o livre exercício desses direitos e evitar a interferência de outras pessoas.

Isso não implica que não devamos ajudar as pessoas a distinguir o melhor do pior, estimulá-las a tomar a direção correta, desenvolver as suas habilidades e evitar a degradação. Mas isso não nos dá o direito de dizê-las o que devem ou não devem fazer das suas vidas. As pessoas são as maiores interessadas no seu próprio bem estar. Cada um deve ser o juiz final das suas escolhas.

Se as pessoas não são capazes de dicidir por conta própria o que é melhor para elas em um assunto tão importante como o casamento, então elas não são capazes de escolher o seu destino por conta própria de maneira responsável. Se os gays são incapazes, imorais e ignorantes como querem fazer crer quem é contra o casamento gay, então eles não deveriam nem mesmo poder votar. Se não têm capacidade para escolher o seu próprio destino, então não devem poder influenciar o destino dos outros.

O argumento contra o casamento gay poderia então ser feito com base nos danos que ele poderia causar aos outros. Esse dano se daria através do mau exemplo que poderia até mesmo causar a desintegração da família. É claro que exemplos podem ser sempre perniciosos. Mas se o exemplo do casamento gay é mesmo tão negativo, então não há motivos para preocupação, pois isso deveria, através do contraste, deixar o casamento entre homem e mulher ainda mais atrativo para as pessoas. Ou será que as pessoas não têm capacidade de comparar um ao outro?

Acredito que quem opta pelo casamento gay está tomando a decisão errada e vai acabar sofrendo as conseqüências negativas, mas a decisão deve caber a cada um.

O IPEA pode fazer melhor

O IPEA acaba de publicar o documento “Desigualdades raciais, racismo e políticas públicas: 120 anos após a abolição”. O documento é um festival de barbaridades (veja aqui).

Nas primeiras 4 das suas 16 páginas, os autores descrevem o suposto racismo da população brasileira. Tudo sem citar sequer uma fonte, um estudo, ou uma estatística. Ou seja, não há qualquer bibliografia ou dado concreto para que o leitor do documento do IPEA possa julgar por conta própria a validade histórica do que está sendo dito.

Após vagas e genéricas acusações de racismo, o documento mostra a evolução da proporção da população negra em relação à população total do Brasil e conclui que em 2010 a maioria da população do Brasil será negra. É claro que o documento nem mesmo tenta definir o que ele considera como sendo uma pessoa negra. Pelo que pude entender, o(s) autor(es) consider(am) como sendo negra toda a população negra e parda, como definidas pelo IBGE. Ora, por que incluir os pardos entre os negros? São eles também vítimas do racismo? Qual é a evidência disso? Como podem imaginar, nenhuma evidência é dada.

Na sua quinta seção o documento finalmente resolve mostrar alguns dados. O problema é que a análise é tão ruim que talvez fosse melhor ficar nas generalidades. Vamos lá. Ele começa admitindo que a política generalista de universalização da educação foi um sucesso em diminuir a desigualdade entre brancos e pretos: em 1976 a diferença na taxa de alfabetização entre brancos e negros aos 16 anos de idade era de 13,9%, em 1987 de apenas 2%. O problema é que o documento conclui que políticas universalistas não funcionam porque o acesso dos negros ao ensino superior ainda é baixo e muito menor do que o dos brancos. Ora, o problema não parece estar nas políticas universalistas em si, mas sim na falta de universalização do ensino superior, o que afeta a todos os pobres, e não apenas os negros.

Mas a coisa fica mais complicada. Os autores calculam que na década de 80 um branco ganhava em média 2.4 vezes mais do que um negro. Mostram ainda que a partir de 2000 essa desigualdade começou a cair e hoje se encontra por volta de 2,1. Para os autores, isso é o resultado de políticas universalistas como o Bolsa Família ou mesmo o simples desenvolvimento econômico. Os autores então calculam que nesse ritmo demoraria 32 anos para que a renda média do negro fosse igual à do branco, e portanto, políticas afirmativas são necessárias. Mas caramba, a preocupação dos autores é apenas com os negros pobres. Como ficam o brancos pobres? Querer priorizar um e não o outro não constitui racismo?

Os autores clamam por políticas afirmativas. Porém, em 16 páginas são incapazes de mostrar de que maneira políticas afirmativas seriam mais eficientes que as atuais políticas. Não mostram as evidências de outros países com políticas afirmativas e nem mesmo avaliam o grau de sucesso da política de cotas em universidades como a UERJ, que já adota cotas desde 2003.

O documento ignora estudos do próprio IPEA, como o do economista Rafael Guerreiro Osório, que conclui que a origem social, e não a cor da pele, é o principal fator na determinação do acesso à educação, apesar de reconhecer que a cor também influencia (veja aqui).

Infelizmente estudos como esse parecem mesmo ser a regra no governo petista. Primeiro vem a conclusão e depois a pesquisa. Falta seriedade e competência. O IPEA não merece isso*.

*Para quem quiser ler mais sobre o tema recomendo o excelente Não Somos Racistas, do Ali Kamel (aqui).

Moda praia

A revista britânica The Economist, uma das mais sérias e respeitadas publicações econômicas do mundo resolveu fazer humor. Como esperado o resultado foi pífio.

Na sua edição de 10 de janeiro de 2008, eles publicaram um texto sobre a demografia do Brasil, dando especial ênfase à cidade do Rio de Janeiro. Segundo o artigo, a cidade do Rio de Janeiro tem apenas 86.4 homens pra cada 100 mulheres. Tentando fazer uma graça, o autor pergunta se não é essa a explicação para o tamanho dos biquines usados pelas cariocas (veja aqui).

Mas como o próprio artigo diz, a maior diferença entre a população de homens e de mulheres se dá entre os idosos. E mulheres idosas não usam biquini de tamanho algum.

O autor termina o artigo reconhecendo que a explicação do biquini é apenas uma brincadeira. Mas poderíamos aproveitar a lógica dele para tentar explicar o topless das européias.

Vai ver os europeus viraram bicha.

Esqueceram do Hipócrates

O Ministério da Saúde resolveu realizar uma campanha para incentivar o parto normal (veja aqui), uma vez que a cesariana já representa 43% dos partos realizados pelo SUS e 80% dos partos realizados pela rede privada. Esses números colocam o Brasil em segundo lugar no ranking mundial de cesarianas.

Quando entrevistadas antes do parto, 70% das mulheres dizem preferir o parto normal. É certo que algumas mulheres terão problemas durante o parto normal que justificam a cesariana, mas o índice de 80% de cesarianas na rede privada é absurdo! A única explicação plausível é que, por diversos motivos, os médicos estão fazendo cesarianas a despeito da vontade das mães. A impressão que dá é que na rede privada só têm parto normal as mães que já chegam ao hospital já parindo.

Para justificar as cesarianas os médicos dão diversas desculpas que mais parecem desculpa de jogador de futebol pra explicar a derrota. É uma mais esfarrapada do que a outra: “a cabeça não está bem encaixada”, “se esperarmos mais um dia pelo parto é ruim pro bebê”, etc. Como as mães não tem outra opção a não ser confiar no médico, elas acabam aceitando a cirurgia. Poxa vida, falem a verdade. Falem que não querem acordar no meio da noite, falem que não querem perder um dia de consulta no consultório, falem que a cesariana paga melhor, falem que é o último capítulo da novela.

Conexões perigosas

É difícil de acreditar, mas consegui descobrir uma colunista pior do que o Hélio Schwartsman, da Folha de São Paulo. O nome da figura é Márcia Denser e ela escreve no site Congresso em Foco. Escritora, jornalista, publicitária e comunista raivosa, ela se mete a escrever sobre política e economia. O problema é que ela não tem a menor noção sobre o que está escrevendo. Vou comentar somente as maiores barbaridades, pois caso contrário a coluna viraria livro.

Na sua última coluna (veja aqui) ela começa dizendo:

“Lembro apenas que a crise de alimentos tem tudo a ver com a crise financeira, mas como a população é caolha e absolutamente desinformada, nada mais me resta senão tentar estabelecer tal conexão...”

Já deu pra ver o naipe não é mesmo? Pois bem, ela diz que vai explicar a conexão entre a crise dos alimentos e a crise financeira. De fato devo estar no meio da população caolha, pois não sabia da tal conexão. Então fui lendo, lendo e nada da conexão. Até que ela escreve:

“...a financeirização oculta a abissal dissociação entre capital financeiro e capital produtivo (e é aí que entram os alimentos), o que determina que, em qualquer momento, os títulos fiduciários começam a perder seu valor de troca e transformar-se em lixo.”

Ahhhhhh. Os alimentos entram aí, entendeu? Pois ela só pode estar de sacanagem!!! É demais. Essa baboseira não faz o menor sentido! O que ela quer dizer com a “financeirização oculta a dissociação entre capital financeiro e capital produtivo”? E o que os alimentos têm a ver com isso? Não só ela não explica a tal conexão como também passa recibo de que não faz idéia do que está falando.

E depois de chamar a economia americana de “economia de papel”, ela diz:

“...durante essa década [90] o valor das ações [americanas] cresceu 1.000%, mas a economia real cresceu apenas 50%."

1.000%? Não preciso nem olhar os números pra saber que a bolsa americana não cresceu de valor 10 vezes na década de 90*. O pior é que ela não tem nem ao menos senso crítico pra perceber que o número não pode estar correto. Mas olhem a fonte dela que interessante: Declaração do Comitê Equatoriano contra a Alca, 2002. Precisa dizer mais?

Fica a minha sugestão para que ela desista de comentar economia e política e volte a organizar livros sobre contos eróticos. Todos sairão ganhando.

*Na verdade o S&P 500 cresceu 315.7% na década de 90. Fonte: Yahoo!Finance.

A Marcha da Maconha e a liberdade de expressão*

O ministério público acabou por proibir em diversas cidades brasileiras a Marcha da Maconha (veja aqui, aqui, e também aqui), movimento que busca a legalização da droga. O argumento dos promotores é que a marcha representa “verdadeira guerra declarada contra a saúde pública”.

Não sou usuário de maconha e nem a favor da legalização. Mas sou a favor da liberdade de pensamento e expressão. Essa liberdade só existe quando se pode discutir livremente qualquer idéia ou doutrina, por mais imoral que ela seja.

No caso da maconha, por exemplo, aqueles que desejam calar a voz dos manifestantes acreditam estarem corretos sobre a proibição da maconha, porém eles não são infalíveis. Eles não têm autoridade para julgar a questão por todo mundo e excluir os outros desse julgamento. Recusar que outras pessoas sejam ouvidas sobre o tema simplesmente porque acreditam que elas estejam erradas, significa assumir que se tem certeza absoluta do que é certo. Ou seja, quem proíbe os outros de se expressar por estarem eles errados se acha infalível. Mas a história está cheia de exemplos de julgamentos “infalíveis”. Um do mais notórios é o da Inquisição que ordenou a prisão de Galileu por ele ter a visão supostamente herética de que a Terra gira em torno do Sol.

Mas o maior problema de querer calar os outros à força é que ao se fazer isso, todos são prejudicados, tanto os que são favoráveis quanto os que são contra. Se a legalização for o mais correto, então perdemos a oportunidade de corrigir o nosso erro. Se a legalização for a decisão errada, então perdemos a oportunidade de, através do debate, convencer aqueles favoráveis à legalização.

*Não há nada de novo nos meus argumentos. Pelo contrário, retirei todos eles do excelente On Liberty, do inglês John Stuart Mill.

Não corra da raia

Acredite, idéias idiotas não são monopólio do PT. Outros esquerdistas da América Latina também aprontam das suas. Pois então, Maria Soledad Vela, deputada no Equador, propôs uma lei para garantir satisfação sexual às mulheres daquele país. Mulheres insatisfeitas poderiam até mesmo processar seus maridos (veja aqui).

É demais. Como assim satisfação sexual? Quanto orgasmos por semana serão necessários? Se o marido estiver doente ele terá desconto? E quem vai fazer a fiscalização? E se a mulher for um jaburu? E se ela for frígida?

Essa idéia totalitária de querer legislar sobre todos os aspectos da vida das pessoas, até mesmo os mais íntimos, está passando dos limites. Desse jeito vai ter gente de bem indo pro xadrez!